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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 15h44
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2142 atos encontrados
Nº 12026
Decreto Legislativo
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Data: 10/03/2026
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a baixa patrimonial e autorização para doação e transferência de bens móveis inservíveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 72026
Portaria
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Data: 01/03/2026
Autoria: Legislativo
Férias.
Nº 62026
Portaria
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Data: 01/03/2026
Autoria: Legislativo
Férias
Nº 1872026
Lei Complementar
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Data: 27/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referência salarial e quantidade de cargo de provimento efetivo que específica e dá outras providências.
Nº 22142026
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Nº 22132026
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.
Nº 1862026
Lei Complementar
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Data: 24/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referência salarial e quantidade de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Nº 1852026
Lei Complementar
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Data: 24/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Cria função gratificada nos termos dos artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências.
Nº 22122026
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Nº 22112026
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.275/2001 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.
Nº 22102026
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instituição de feriados civis e religiosos do município de Piquerobi que especifica.
Nº 22092026
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.
Nº 52026
Portaria
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Data: 01/02/2026
Autoria: Legislativo
Férias.
Nº 42026
Portaria
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Data: 01/02/2026
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA EM PECUNIA QUE ESPECIFICA”.
Nº 32026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 22026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre nomeação de servidor público efetivo, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Piquerobi-SP, e nomeia membros da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, na forma que especifica.”
Nº 12026
Portaria
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Data: 01/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Férias.
Nº 22082025
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.
Nº 22072025
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Nº 42025
Resolução
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Data: 18/12/2025
Autoria: Legislativo
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42025
Resolução
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Data: 18/12/2025
Autoria: Mesa Diretora.
Institui a Comissão de Acompanhamento da Execução das Políticas Públicas no âmbito da Câmara Municipal de Piquerobi/SP, e dá outras providências.
Nº 22025
Atos da Mesa
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Data: 18/12/2025
Autoria: Legislativo
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXCUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - CAPP.
Nº 22062025
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor da Tecnologia e Informação (PDTI) do Município De Piquerobi-SP, e dá outras providências.
Nº 22052025
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: a instituição de medidas preventivas no combate à violência e agressão contra a mulher no município de Piquerobi, e dá outras providências.
Nº 22042025
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano De Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) do Município De Piquerobi-SP, e dá outras providências.
Nº 22032025
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especial.
Nº 22022025
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Nº 22012025
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.
Nº 22002025
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Nº 32025
Resolução
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Data: 25/11/2025
Autoria: Mesa Diretora.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Piquerobi/SP, e dá outras providências.
Nº 21982025
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.
Nº 21972025
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Nº 21962025
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica
Nº 21952025
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Nº 21942025
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Piquerobi, e dá outras providências.
Nº 21932025
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Nº 21922025
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Piquerobi e dá outras providências.
Nº 21912025
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2026.
Nº 21902025
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que específica.
Nº 21892025
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que específica.
Nº 21882025
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Nº 21872025
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: altera redação do artigo 1º da Lei nº 2009 de 17 de maio de 2022 que trata sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Nº 21862025
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 10 junto a Lei 1.774/2015 que trata sobre implementação de medidas necessárias à prevenção, combate e erradicação da Leishmaniose no âmbito do município de Piquerobi, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 1842025
Lei Complementar
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Data: 02/10/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Cria função gratificada nos termos dos artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências.
Nº 21852025
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que específica.
Nº 21842025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que específica.
Nº 21832025
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que específica.
Nº 21822025
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que específica.
Nº 21812025
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem à servidores municipais e agentes políticos, quando do deslocamento fora da sede do município de Piquerobi que específica e dá outras providências.
Nº 21802025
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de diária aos Servidores Públicos lotados no cargo de Motorista de Ambulância que especifica e dá outras providências.
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