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Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	32
Adoção de horário de expediente da Câmara Municipal	1
Adoção de horário de Sessão Legislativa Ordinária	3
Alterado o nível salarial dos Cargos Efetivo de Advogado, Encarregado da Procuradoria Jurídica e Auxiliar de Procuradoria Jurídica	1
Apreciação das Contas do Executivo Municipal.	1
Apreciação das Contas do Executivo.	3
Atos da Mesa	5
Câmara Municipal	1
Câmara Municipal	8
comul	2
Concessão de diária	1
Crédito Adicional Especial	1
Crédito Especial	8
Crédito Suplementar	12
Criação de cargo de monitor	1
Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Piquerobi	1
Desafetação de bens	1
Desafetação de Bens Móveis	3
Diárias de viagem	1
Educação	2
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2026.	1
Extinção de mandato de vereador do município de Piquerobi.	1
Férias	21
Fixação de Remuneração	1
Fixação de Subsídio Mensal ao Vereador	2
Funç. Grat/Gratificações	2
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS	1
LDO	1
Licença Prêmio	1
Licença Prêmio	2
PPA	1
Reajustes	2
Remanejamento de Dotações Orçamentárias	2
Serviço de Informação ao Cidadão	1
Título de Cidadão Piquerobiense	1