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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1, 15 DE DEZEMBRO DE 2004 O POVO DE PIQUEROBI - SP, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A TODOS ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA E BEM-ESTAR SOCIAL E ECONÔMICO, APROVA E PROMULGA, POR SEUS REPRESENTANTES, A EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. 15/12/2004 2545
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 23 DE JANEIRO DE 1996 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi 23/01/1996 2494
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE: “Funcionamento do Poder Legislativo nas comemorações do natal e ano novo e dá outras providências.” 18/12/2017 2144
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 16 DE DEZEMBRO DE 2004 O Presidente da Câmara Municipal de Piquerobi, considerando a necessidade de adaptar o funcionamento e processo legislativo da Câmara Municipal, próprio à Constituição Federal, à Constituição do Estado de São Paulo e à Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução Legislativa. 16/12/2004 2115
ATOS DA MESA Nº 82021, 07 DE JULHO DE 2021 "Dispõe sobre Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/11 (LAI) - e previsto no art. 5º, inciso XXXIII e art.. 37, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso à informação sobre as ações públicas do órgão municipal, informação essa geral e de caráter público. 07/07/2021 2027
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 22492026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que específica. 09/09/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 22482026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. 01/09/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 22472026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. 01/09/2026 3
LEI ORDINÁRIA Nº 22462026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.019, de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Piquerobi e dá outras providências. 01/09/2026 8
LEI ORDINÁRIA Nº 22502026, 14 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis do Município de Piquerobi à empresa E&P INFRAESTRUTURA S/A, para utilização exclusiva em treinamentos de resgate e salvamento veicular, e dá outras providências. 14/08/2026 4
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