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LEI ORGÂNICA Nº 1, 15 DE DEZEMBRO DE 2004 O POVO DE PIQUEROBI - SP, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A TODOS ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA E BEM-ESTAR SOCIAL E ECONÔMICO, APROVA E PROMULGA, POR SEUS REPRESENTANTES, A EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. 15/12/2004 2300
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 23 DE JANEIRO DE 1996 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi 23/01/1996 2214
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 16 DE DEZEMBRO DE 2004 O Presidente da Câmara Municipal de Piquerobi, considerando a necessidade de adaptar o funcionamento e processo legislativo da Câmara Municipal, próprio à Constituição Federal, à Constituição do Estado de São Paulo e à Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução Legislativa. 16/12/2004 1885
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE: “Funcionamento do Poder Legislativo nas comemorações do natal e ano novo e dá outras providências.” 18/12/2017 1855
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 20 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre remanejamento de Dotações Orçamentárias que especifica e dá outras providências” 20/07/2018 1827
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DECRETO, 11 DE ABRIL DE 2025 Súmula: “Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.” 11/04/2025 3
DECRETO, 10 DE ABRIL DE 2025 Súmula: “Dispõe sobre: Inclui parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 074/2024 que especifica e dá outras providências.” 10/04/2025 1
DECRETO, 08 DE ABRIL DE 2025 Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” 08/04/2025 1
DECRETO, 08 DE ABRIL DE 2025 Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.” 08/04/2025 1
LEI ORDINÁRIA, 08 DE ABRIL DE 2025 Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.” 08/04/2025 2
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