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LEI ORGÂNICA Nº 1, 15 DE DEZEMBRO DE 2004 O POVO DE PIQUEROBI - SP, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A TODOS ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA E BEM-ESTAR SOCIAL E ECONÔMICO, APROVA E PROMULGA, POR SEUS REPRESENTANTES, A EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. 15/12/2004 2315
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 23 DE JANEIRO DE 1996 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi 23/01/1996 2262
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 16 DE DEZEMBRO DE 2004 O Presidente da Câmara Municipal de Piquerobi, considerando a necessidade de adaptar o funcionamento e processo legislativo da Câmara Municipal, próprio à Constituição Federal, à Constituição do Estado de São Paulo e à Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução Legislativa. 16/12/2004 1898
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE: “Funcionamento do Poder Legislativo nas comemorações do natal e ano novo e dá outras providências.” 18/12/2017 1870
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 20 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre remanejamento de Dotações Orçamentárias que especifica e dá outras providências” 20/07/2018 1841
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LEI ORDINÁRIA Nº 22062025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor da Tecnologia e Informação (PDTI) do Município De Piquerobi-SP, e dá outras providências. 10/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 22052025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre: a instituição de medidas preventivas no combate à violência e agressão contra a mulher no município de Piquerobi, e dá outras providências. 10/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 22042025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano De Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) do Município De Piquerobi-SP, e dá outras providências. 10/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 22032025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especial. 02/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 22022025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica 02/12/2025 0
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