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LEI ORGÂNICA Nº 1, 15 DE DEZEMBRO DE 2004 O POVO DE PIQUEROBI - SP, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A TODOS ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA E BEM-ESTAR SOCIAL E ECONÔMICO, APROVA E PROMULGA, POR SEUS REPRESENTANTES, A EMENDA MODIFICATIVA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. 15/12/2004 2320
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 23 DE JANEIRO DE 1996 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi 23/01/1996 2271
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 16 DE DEZEMBRO DE 2004 O Presidente da Câmara Municipal de Piquerobi, considerando a necessidade de adaptar o funcionamento e processo legislativo da Câmara Municipal, próprio à Constituição Federal, à Constituição do Estado de São Paulo e à Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução Legislativa. 16/12/2004 1898
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE: “Funcionamento do Poder Legislativo nas comemorações do natal e ano novo e dá outras providências.” 18/12/2017 1874
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 20 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre remanejamento de Dotações Orçamentárias que especifica e dá outras providências” 20/07/2018 1846
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12026, 10 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a baixa patrimonial e autorização para doação e transferência de bens móveis inservíveis do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 10/03/2026 0
PORTARIA Nº 72026, 01 DE MARÇO DE 2026 Férias. 01/03/2026 0
PORTARIA Nº 62026, 01 DE MARÇO DE 2026 Férias 01/03/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 1872026, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre alteração de referência salarial e quantidade de cargo de provimento efetivo que específica e dá outras providências. 27/02/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 22142026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. 24/02/2026 0
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