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Proposições
Principal
Proposições
Proposição
Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.
PL - Projetos de Lei
Atualizado em: 18/02/2026 às 11h07
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
20/2022
Data
06/06/2022
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.
Seta