Proposições
Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.
Atualizado em: 23/04/2025 às 18h48
Detalhes
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.