Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Piquerobi - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Proposições
Principal
Proposições
Proposição
Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
PL - Projetos de Lei
Atualizado em: 18/09/2025 às 07h02
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
10/2021
Data
26/04/2021
Autor
Cassio de Haro Campagnollo
Cassio de Haro Campagnollo
Vereador
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.