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Proposições
Principal
Proposições
Proposição
Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente através de controle de destino de óleo vegetal de cozinha
PL - Projetos de Lei
Atualizado em: 10/07/2025 às 01h48
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
52/2022
Data
19/12/2022
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente através de controle de destino de óleo vegetal de cozinha "usados", no âmbito do Município de Piquerobi e dá outras providências.