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Fluxograma
Atualizado em: 17/04/2026 às 00h42
Fluxograma de Tramitação
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1. OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO
            1.1 - Resposta para a Câmara
            1.2 - Solicitação

2. PROJETO DE LEI
            2.1 - Projeto de Lei do Poder Executivo
            2.2 - Projeto de Lei da Mesa Executiva e Comissões
            2.3 - Projeto de Lei de Vereadores

3. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO
            4.1 - Projeto de Resolução da Mesa Executiva 
            4.2 - Projeto de Resolução de Vereadores

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
            5.1 - Mesa Executiva / Comissões - Externos
            5.2 - Mesa Executiva / Comissões - Internos

6. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
            6.1 - Prefeito / Iniciativa Popular
            6.2 - Vereadores

7. INDICAÇÃO

8. REQUERIMENTOS

9. OFÍCIOS DIVERSOS

10. REQUERIMENTO DE FUNCINÁRIOS

 

Seta